Advocacia para você
Entenda melhor como podemos ajudá-lo.
Para Você
01.
Revisão Administrativa e/ou judicial de diversos tributos pagos a maior ou de forma indevida
1. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
2. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR;
3. Imposto de Renda – IRPF;
4. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD;
5. Imposto Sobre Serviços – ISS;
6. Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
02.
Redução da conta de Energia Elétrica
Duas ações judiciais utilizadas pela nossa equipe visam reduzir o valor da fatura. As teses utilizadas são a da essencialidade e TUSD/TUST, podendo gerar uma economia de até 40% no valor da conta e restituição dos valores pagos em excesso dos últimos 5 anos.
03.
Defesa contra autos de infrações ou execuções fiscais
Defesa contra autos de infrações ou execuções fiscais pelo não recolhimento de tributos ou recolhimento a menor.
04.
Requerimentos administrativos de isenção de determinados tributos
Exemplos: Isenção de IPTU em virtude de adoção (verificar cidades); Isenção de IPTU em caso de ser acometido por enfermidade (verificar caso concreto); Isenção IRPF, IPI e ICMS em virtude de determinadas patologias.
